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Você sabe porque é utilizado a certidão de cadeia dominial de um imóvel? Você vai entender aqui!
É comum que, por inúmeras razões de natureza jurídica, seja necessário fazer o levantamento do histórico de um imóvel.
Isso porque é muito comum que um mesmo imóvel passe por proprietários diferentes e processos jurídicos que demonstrem alguma implicação sobre ele.
Para esses casos, é possível recorrer à certidão de cadeia dominial, documento que você vai entender mais no decorrer deste texto.
Certidão de cadeia dominial: Para que serve?
A certidão de cadeia dominial é um estudo detalhado do histórico de um determinado imóvel que é feito junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Por meio dele, será possível fazer o levantamento de todas as informações disponíveis sobre uma casa, terreno ou outros tipos de imóveis.
Por exemplo, nessa certidão irá constar as informações de todos os donos anteriores de um imóvel, caso ele tenha sido repassado alguma vez.
Isso pode ser fundamental para entender o real estado do imóvel, bem como para fazer um levantamento de valor e nível de danos.
Semelhantemente, a certidão também irá dar conta de encontrar quais foram os processos pelos quais o imóvel passou.
Como, por exemplo, se houve alguma subdivisão, se ele está envolvido em alguma decisão jurídica ou até mesmo se houve necessidade de penhorar o imóvel alguma vez.
Essas informações são fundamentais para evitar que haja alguma surpresa por parte do proprietário mais recente.
Inclusive, é fundamental que essa certidão esteja presente na compra e venda de um imóvel justamente para evitar problemas como esse.
Afinal, durante o ato de compra de um imóvel, não é possível saber, na análise sensorial ou por meio de conversa, que há algo de errado com ele.
Não por acaso, muitas pessoas compram terrenos, por exemplo, e se deparam com dívidas que desconheciam ou problemas estruturais de uma casa, isso apenas depois da compra realizada.
Por isso, recomenda-se que haja sempre o cuidado de solicitar a certidão no momento da negociação de um imóvel.
Os detalhes da emissão de uma certidão são diferentes a depender do estado em que ocorra a solicitação, ou seja, do estado em que está localizado o imóvel também.
Qual é o prazo de validade da certidão?
Semelhantemente, o prazo também pode variar a depender do estado e também a depender do cartório.
Entretanto, existe um padrão que norteia o prazo médio em que deve acontecer a entrega do documento, que é 5 dias após a solicitação da certidão. .
Precisamente, a legislação irá definir que a validade da certidão dominial tem um prazo exato de 30 dias.
Qual é a importância da cadeia dominial na aquisição de imóveis?
A cadeia dominial é fundamental para garantir a segurança jurídica no processo de aquisição de um imóvel.
Trata-se do histórico completo de propriedade do bem, que demonstra todas as transações realizadas ao longo do tempo, desde o primeiro registro até o atual.
Por meio da análise dessa cadeia, é possível verificar se o imóvel possui pendências, disputas judiciais, ou quaisquer outros problemas que possam comprometer a posse ou a propriedade.
Dessa forma, assegurar a regularidade da cadeia dominial é uma etapa essencial para evitar futuros litígios e garantir que a aquisição seja realizada com total transparência e legalidade.
Quais informações constam na certidão cadeia dominial completa do imóvel?
Ele reúne informações detalhadas que garantem segurança e transparência no processo de aquisição, confira os principais dados contidos neste documento:
- Histórico de Transações
- Registros de todas as transações que envolveram o imóvel, como compra e venda, doações, permutas e partilhas ao longo dos anos
- Informações sobre Proprietários
- Dados completos dos antigos e atuais proprietários do imóvel
- Registro de Ônus
- Indicação de possíveis ônus existentes, como hipotecas, penhoras e usufrutos que possam recair sobre o bem
- Ações Judiciais e Restrições
- Detalhamento de eventuais processos judiciais ou restrições que possam impactar a propriedade
- Datas e Documentação
- Data de cada transação envolvendo o imóvel
- Relação dos documentos que comprovam todas as transferências de titularidade.
Esses elementos tornam a certidão cadeia dominial uma ferramenta indispensável para garantir a segurança jurídica e evitar problemas futuros na compra de imóveis.
Como a cadeia dominial se relaciona com a regularização de imóveis rurais?
A cadeia dominial desempenha um papel fundamental na regularização de imóveis rurais, assegurando que todo o histórico de posse e propriedade do terreno esteja devidamente documentado.
Esse documento permite identificar eventuais conflitos fundiários, como sobreposições de áreas ou ausência de registros apropriados.
Além disso, é essencial na comprovação de titularidade, um requisito indispensável para adesão a programas governamentais de regularização fundiária.
Com a análise da cadeia dominial, é possível conferir autenticidade às transações realizadas e garantir que o imóvel rural esteja legalmente apto a cumprir sua função social, conforme previsto pela legislação brasileira.
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Situações que pedem a certidão dominial
Além do momento da compra e venda de um imóvel, outros momentos podem exigir que o documento esteja em mãos.
Isso porque é somente por meio dele que haverá a inspeção completa do histórico e condições do imóvel.
Por exemplo, durante um financiamento imobiliário, é comum que a haja a solicitação da certidão como garantia de cumprimento com a lei e de boa qualidade do imóvel.
Essa certidão poderá ser decisiva para conseguir o financiamento que se deseja, inclusive.
Também é comum que se solicite a certidão durante o processo de regularização do imóvel.
Isso irá comprovar que de quem é a propriedade e quais foram os processos que permitiram que o imóvel chegasse às mãos do proprietário atual.
Vale mencionar que diversos processos judiciais que precisem da comprovação da documentação poderão exigir a certidão.
Ela pode servir como prova sobre alguma queixa, sendo decisiva para a emissão de uma decisão por parte do judiciário sobre o imóvel.
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