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Compreender como fazer um inventário de um falecido é crucial para organizar a sucessão e lidar com questões patrimoniais.
Lidar com a burocracia após a perda de um ente querido pode ser desafiador e emocionalmente difícil.
Este conteúdo informativo destina-se a ajudar aqueles que buscam informações sobre certidões e cartórios, oferecendo um passo a passo essencial de como fazer um inventário de um falecido.
Como fazer um inventário de um falecido?
Neste guia prático, abordaremos os passos essenciais de como fazer um inventário de um falecido.
1. Escolha do Advogado
O primeiro passo crucial no processo de inventário é a escolha de um advogado especializado em sucessões.
Esse profissional será responsável por orientar a família em todos os aspectos legais, garantindo que o processo seja conduzido de acordo com as leis vigentes.
A expertise do advogado é fundamental para evitar complicações e assegurar que tudo seja feito corretamente.
2. Prazos e Modalidades de Inventário
A Lei nº 11.441 estabelece prazos específicos para a abertura de inventário, e é vital estar ciente deles para evitar consequências legais:
Art. 983. O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 60 (sessenta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.
O inventário pode ser realizado de duas formas: extrajudicial e judicial.
A modalidade extrajudicial é mais rápida e ocorre em cartório, mas é aplicável somente em situações específicas, como a ausência de herdeiros menores e a inexistência de testamento.
Caso contrário, o inventário será judicial, envolvendo o Poder Judiciário.
3. Existência de Testamento
A presença de um testamento é um fator determinante no processo de inventário.
Se o falecido deixou um testamento, este deve ser apresentado ao cartório competente, e o processo seguirá as disposições ali contidas.
Caso não haja testamento, o inventário ocorrerá de acordo com as regras estabelecidas pela legislação, o que pode envolver a divisão dos bens entre os herdeiros de acordo com as normas legais.
4. Negociação das Dívidas
É importante identificar e negociar as dívidas do falecido, os herdeiros não são responsáveis por quitar as dívidas com seus próprios recursos, mas é necessário comunicar o falecimento aos credores para regularizar a situação.
A colaboração do advogado é crucial nesse processo, pois ele ajudará a garantir que todas as dívidas sejam devidamente identificadas e tratadas dentro das normas legais.
Documentos necessários
A obtenção da documentação correta é uma parte essencial do processo de inventário:
- Certidões de óbito
- Certidões de casamento
- Certidões de nascimento dos herdeiros
- Comprovantes de propriedade de bens
- Extratos bancários.
Você pode fazer pedido de segunda via das certidões de forma online, veja como:
- Clique aqui para pedir sua certidão
- Informe seus dados pessoais
- Escolha o tipo de certidão
- Informe os dados da certidão original e do cartório que a emitiu
- Defina o método de entrega por e-mail
- Escolha a forma de pagamento e pague a taxa de emissão
- Aguarde a entrega do documento no prazo definido.
Outros documentos pertinentes são necessários para dar início ao processo, a colaboração de todos os envolvidos agiliza essa etapa burocrática.
Para informações mais detalhadas sobre o tema e outros assuntos relacionados, explore os demais conteúdos do nosso site.
