Termos de Contratação de Serviço

Leia abaixo os nossos Termos de Contratação de Serviço:

Sobre o Serviço:

  • Este é um serviço privado. Não somos uma empresa pública.

Sobre os Pedidos:

  • Nossos serviços são de emissões de certidões de imóveis.
  • As certidões são emitidas conforme constam no livro de registro.
  • Não realizamos buscas.
  • Não realizamos retificações de dados errados na certidão.
  • Não realizamos averbações.

Sobre os Dados:

  • Para agilizar seu pedido, favor envie cópia da certidão, para o e-mail [email protected]
  • Tenha certeza de que os dados estão corretos. Pois não realizamos buscas de certidões.
  • Em caso de dados enviados errados não será realizado reembolso, pois há custos não reembolsáveis no ato do requerimento.
  • Mantenha seus dados cadastrais corretos e atualizados, pois poderemos entrar em contato para solicitar alguma informações de seu pedido.
  • Nosso sistema envia informações sobre o status dos pedidos assim que os mesmos são alterados. Dessa forma, recomendamos que o e-mail de cadastro seja atualizado e acompanhe o mesmo frequentemente.
  • Os dados como Matrícula, Endereço, Proprietário, Livro, Folha, Termo, podem ser encontrados na certidão antiga.

Sobre Envio e Prazos:

  • Envio Nacional: Prazo de envio de 12 a 30 dias Úteis.
  • Envio Internacional: Prazo de envio de 21 a 45 dias Úteis, via EMS/Sedex.
  • OBS: O prazo de envio do pedido pode alterar devido aos Correios e a situações esporádicas, feriados ou greves.
  • O código de rastreamento do pedido é enviado para o e-mail de cadastro assim que o pedido é postado junto aos Correios.
  • Cabe ao requerente da certidão acompanhar chegada do pedido junto aos correios, através do código de rastreamento. Pois são realizadas três tentativas de entrega e o objeto ficará aguardando retirada nos correis. Caso não possível a entrega nas tentativas, ou no aguardo da retirada, o pedido retornará para nós.
  • Em caso de retorno do pedido via Correios, por endereço incompleto, errado ou não retirada do objeto, solicitaremos novo endereço via e-mail e o pedido será postado via carta simples, a qual não possui código de rastreamento.

Sobre Averbações e Reconhecimento de Firma:

  • As averbações constarão na certidão atualizada, uma vez que a anotação/comunicação de averbação tenha sido previamente enviada para o cartório de origem, averbar junto a certidão.
  • Não realizamos averbações.
  • Para pedidos com reconhecimento de firma, é necessário informar nas observações do pedido, no momento da solicitação da certidão.
  • O reconhecimento de firma pode ser realizado no tabelionato de notas mais próximo de sua residência. Enviaremos o sinal público da assinatura do oficial para o cartório, podendo assim, reconhecer firma.

Sobre Pagamentos e Reembolsos:

  • Nosso serviço emissão de segunda via de certidões de registro de imóvel, possuí custo.
  • O valor da certidão é gerado com base no formato de emissão, ano e local de origem da certidão. Dessa forma, é necessário seguir os passos da solicitação do pedido em nosso site, para que o custo de sua certidão seja gerada.
  • O pagamento do pedido é realizado através do Paypal ou PagSeguro, podendo ser pago via Cartão de Crédito e Boleto Bancário.
  • O pedido somente será processado quando o pagamento for aprovado.
  • Em caso de o cartório de origem não localizar a certidão, será retida a taxa de R$ 35,00 referente a custos de localização da certidão, e realizaremos o reembolso, via depósito bancário, do valor restante pago pelo pedido no prazo de 7 dias úteis.
  • Quando necessário o reembolso, solicitaremos via e-mail de cadastro, os dados bancários.
  • Em caso de quaisquer outros impedimentos na emissão da certidão, sejam por inexistência do cartório de origem, de inexistência da certidão original, de restrições judiciais do registrado, de deterioração do acervo, ou casos simulares,  haverá reembolso parcial do pedido, sendo descontadas as custas já contraídas do pedido (pedido inicial com cartório e custos de gateway de pagamento, entre outros).
  • O cancelamento e o reembolso do pedido, somente são realizados perante a justificativa plausível.
  • O prazo para retorno de dados referente ao pedido, dados bancários para reembolso, envio de requerimentos, é de até 60 dias. Após o prazo, os pedidos serão automaticamente considerados cancelados.
  • Não é necessário enviar o comprovante de pagamento. 

Em Casos de Erros na Certidão Solicitada:

  • Fica a encargo do requerente verificar se os dados da certidão emitida estão corretos.
  • O prazo para informar divergência dos dados da certidão solicitada é de até 15 dias úteis, após o recebimento do pedido.
  • Ocorrendo alguma divergência dos dados da certidão solicitada, favor nos contatar através do e-mail: [email protected], informando o número do pedido, nome do solicitante e qual o erro.
  • Verificaremos junto ao livro de registro os dados. Sendo divergência que nos compete, será expedida uma nova certidão. Já se o erro informado for do livro de registro, somente será alterado através da retificação, a qual deve ser solicitada através de um processo judicial junto ao cartório de origem da certidão.
  • Quando a divergência nos compete, é necessário que a certidão seja remetida para o endereço que será informado via e-mail. Quando a mesma chegar será reenviada a correta.

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