Para fazer a verificação do código do imóvel no INCRA você tem 2 caminhos:
- Ir numa unidade do INCRA na prefeitura da cidade ou ligar para o atendimento. Consulte aqui os endereços e números.
- Acessar a página de Consulta de Imóveis Rurais.
A segunda opção é bem mais prática, entrando no site SNCR, você só precisa seguir estes passos:
- Definir o estado onde está localizado o imóvel
- Em seguida escolha o município
- Preencha o quadro “Sou humano”
- Depois é só clicar em “Download”
- O sistema fornece um arquivo em Excel com todas as propriedades regulares.
Para ter uma fazenda agrícola ou para fins de pecuária existem alguns deveres, dentre estes, o registro do imóvel.
Essa formalização é feita no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mas, como é possível acessá-lo? É o que você aprenderá adiante.
Saiba como consultar o seu código do imóvel no INCRA facilmente.
O que é o código do imóvel?
O código do imóvel é um número que identifica o bem em um cadastro oficial, e não existe um código único, pois cada órgão usa o seu, como o cartório, a prefeitura e a Receita Federal.
No cartório, o código é o Código Nacional de Matrícula (CNM), número único de 16 dígitos que identifica a matrícula do imóvel em todo o país.
Ele segue a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, definida pelo CNJ, e funciona como uma chave de acesso à matrícula, sem depender de saber o cartório.
Os seis primeiros dígitos são o Código Nacional da Serventia, que mostra em qual Registro de Imóveis o bem está registrado.
O dígito seguinte indica o livro, e o livro 2, o Registro Geral, é o mais comum para as matrículas.
Depois vêm sete dígitos com o número da matrícula, completados com zeros à esquerda, e dois dígitos verificadores no final.
Esse código aparece nas certidões de matrícula e permite pedir certidões, mesmo de outros estados, pelo Registro de Imóveis Eletrônico do ONR.
Na prefeitura, o imóvel tem a inscrição imobiliária, o código que aparece no carnê do IPTU e serve para lançar os tributos municipais.
A Receita Federal também passou a usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador nacional criado na reforma tributária.
Em imóveis rurais, o código fica no CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra.
Esses códigos são diferentes e não podem ser trocados entre si, então confirme qual deles o banco, o cartório ou a prefeitura está pedindo.
Para achar o código da matrícula, olhe a certidão ou peça uma nova, informando o número da matrícula ou o endereço ao Registro de Imóveis.
Onde encontrar o código INCRA?
O código INCRA, ou código do imóvel rural, tem 13 números e pode ser encontrado no CCIR e na descrição da matrícula do imóvel.
O CCIR é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra, e traz o código do imóvel logo no início do documento.
Na certidão de matrícula do Registro de Imóveis, o código costuma constar na descrição do imóvel, junto com a área e as confrontações.
Quem não tem nenhum dos dois papéis pode consultar o código na Consulta Pública de Imóveis Rurais, no portal do SNCR.
Basta escolher o estado e o município onde o imóvel fica, e o sistema gera uma planilha com os imóveis cadastrados e seus códigos.
A consulta também pode ser feita por telefone ou presencialmente, na Sala da Cidadania ou no serviço de cadastro rural do Incra no estado.
Outra opção é a Unidade Municipal de Cadastramento, que funciona em algumas prefeituras.
A plataforma Meu Imóvel Rural também reúne dados do Incra e do CAR, e pode mostrar o código quando o imóvel está vinculado ao CIB.
Não confunda o código do imóvel com o número do certificado, que é outro dado do CCIR.
O NIRF, usado no ITR, também é diferente, e não pode ser usado no lugar do código do Incra.
Para que serve o código INCRA?
O código INCRA serve para identificar o imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e é indispensável para emitir o CCIR.
Para emitir o CCIR, é preciso informar o código do imóvel, o CPF ou CNPJ do titular, o estado e o município onde fica o imóvel.
A emissão é feita pela internet, no site do SNCR ou no aplicativo SNCR-Mobile, e a taxa pode ser paga por GRU, cartão ou Pix.
O CCIR é exigido por lei para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, conforme a Lei 4.947/1966.
Ele também é pedido na partilha por herança ou divórcio, e sem ele a transferência não é registrada no cartório.
Bancos pedem o CCIR para financiamento e crédito rural, e o código identifica a propriedade no pedido.
O código ainda é usado no georreferenciamento e na certificação do imóvel pelo Incra, exigidos em várias transações imobiliárias.
Se o sistema não deixar emitir o CCIR, atualize os dados do imóvel pela Declaração para Cadastro Rural, a DCR, e tente de novo.
Mantenha o cadastro atualizado e pague o CCIR todo ano, para evitar problemas em vendas, heranças e financiamentos.
Etapas para emitir o CCIR?
Se você ainda não tem o certificado, para dar entrada faça o seguinte:
- Acesse o site da Emissão CCIR
- Preencha as informações solicitadas
- Pague a taxa de serviço cadastral.
Esse serviço também pode ser feito presencialmente, é preciso ir na unidade do INCRA, conforme orientado anteriormente.
Há também a possibilidade de fazer a solicitação pelo celular, neste caso, procure o app SNCR-Mobile, baixe-o e faça o cadastro.
O CCIR é renovado anualmente, os pedidos pela internet são rápidos e liberados logo após a compensação da taxa cadastral de até 2 dias úteis.
A consulta do código do imóvel é imediata, tanto feita pelo site quanto presencialmente.
Conferir esses dados ajuda a entender a área legal da propriedade, além de garantir vantagens que ampliam a capacidade do agricultor ou do pecuarista.
Basta seguir aos portais mencionados e verificar se tudo está regular com seu código do imóvel no INCRA, assim, o proprietário não enfrenta dificuldades para progredir em seu empreendimento rural.
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