Os documentos para averbação de construção são o requerimento com firma reconhecida, a matrícula atualizada, o habite-se ou documento equivalente da prefeitura, a ART ou RRT e, em muitos casos, a CND do INSS da obra, e a lista completa varia conforme o cartório e o estado.
A averbação de construção registra a casa, o prédio ou a ampliação na matrícula do imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis. Sem ela, o imóvel consta como terreno, e isso trava vendas e financiamentos.
Conhecer os documentos, o custo e as regras para obras antigas evita idas e vindas ao cartório, e é justamente por isso que reunir os documentos para averbação de construção é tão importante. Continue a leitura deste artigo no Cartório de Registro de Imóveis e entenda todos os detalhes sobre o assunto.
Quanto custa a averbação da construção?
O custo da averbação depende do estado, do valor da obra e da situação do imóvel, e as fontes citam de R$ 600 a R$ 1.500 em custas de cartório em Belo Horizonte, mais o INSS da obra, quando devido, e a documentação técnica.
O cartório cobra emolumentos pela tabela do estado, que muda de uma unidade da federação para outra. O mais seguro é pedir o orçamento ao cartório da circunscrição do imóvel.
O INSS da obra, quando devido, é citado entre 2% e 4% do valor da obra em uma fonte, e entre 3% e 5% em outra. A ART ou RRT custa cerca de R$ 100 a R$ 500, segundo uma fonte, e um projeto arquitetônico com ART ou RRT pode ir de R$ 1.500 a R$ 5.000.
Em um cenário simples, de casa antiga com habite-se e INSS já decaído, uma fonte estima de R$ 3.000 a R$ 5.000 no total. Se for preciso regularizar o projeto ou obter habite-se, o custo sobe.
Também podem entrar reconhecimento de firma, autenticações e taxas da prefeitura. Em Belo Horizonte, uma fonte cita taxas da prefeitura de R$ 200 a R$ 800.
O custo da averbação depende do cartório, da obra e do INSS devido, e o ideal é pedir um orçamento detalhado
O que é a averbação de construção?
A averbação de construção é o ato do Registro de Imóveis que anota na matrícula a edificação feita no terreno, com sua área, atualizando a descrição do imóvel conforme a prefeitura.
Os documentos mais citados são o requerimento do proprietário com firma reconhecida, a matrícula atualizada, o habite-se ou alvará de regularização e a ART ou RRT do responsável técnico. Também podem ser pedidos o projeto aprovado e a certidão de numeração.
Alguns cartórios pedem ainda documento de identidade e CPF do proprietário, a certidão de conclusão de obra e o comprovante de pagamento das taxas. Cada cartório tem suas regras, e vale perguntar a lista antes.
O habite-se é emitido pela prefeitura e atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado. A averbação é um passo diferente, feito no cartório, e uma coisa não substitui a outra.
Em muitos casos, o cartório pede também a CND do INSS da obra, a certidão negativa de débitos da Receita. Há divergência sobre isso, como mostra o próximo tópico.
Qual a importância de averbar construção?
Averbar a construção é importante porque deixa a matrícula igual à realidade, o que permite vender, financiar, dar em garantia e partilhar o imóvel, e evita que ele fique registrado como terreno vazio.
Bancos costumam exigir a matrícula com a construção averbada para aprovar o financiamento. Também facilita a venda, pois o comprador confere a área real e a segurança do negócio.
Em inventários e divórcios, a averbação evita discussões sobre o que existe de fato no imóvel. Uma matrícula atualizada também ajuda a manter o valor do bem.
Uma fonte diz que a casa vale menos sem averbação, pois o mercado desconta a irregularidade. Por isso, a regularização costuma compensar o custo.
A CND do INSS ainda aparece na Lei 8.212/1991, que exige a certidão de quem averba obra. Uma fonte diz que o CNJ decidiu, em 2021, que ela não pode ser exigida, e que São Paulo a retirou das normas em agosto de 2026, conforme o Provimento CG 17/2026, então a regra deve ser conferida no cartório.
Como posso averbar um imóvel com mais de 5 anos de construção?
Para averbar um imóvel com mais de 5 anos de construção, o proprietário comprova a data de conclusão da obra, e o INSS da obra pode ter decaído, o que reduz o custo, mas o cartório pode pedir prova do prazo e a aferição no Sero.
Segundo uma fonte, a obra concluída há mais de cinco anos deixa de ter a contribuição devida, em razão da decadência prevista no artigo 150, parágrafo 4º, do Código Tributário Nacional. Mesmo assim, pode ser preciso passar pelo Sero, o sistema de aferição de obras, para provar a data.
Para comprovar o prazo, o cartório pode aceitar contas de água e luz antigas, o IPTU, fotos de satélite, notas fiscais e outros documentos. A prova varia conforme o cartório e a prefeitura.
Uma fonte aponta que, em casos de obras com mais de cinco anos, a lei pode dispensar o habite-se, mas o cartório pode pedir prova do tempo. Esse ponto deve ser verificado com o cartório local.
O passo a passo costuma ser conferir a situação na prefeitura, reunir os documentos, regularizar a obra na Receita, quando for o caso, e protocolar o pedido. Um engenheiro ou arquiteto pode fazer o levantamento e emitir a ART ou RRT.
Como solicitar certidão do imóvel de forma online?
Para o procedimento de averbação é necessário documentos do imóvel, veja como solicitar a certidão de imóvel de forma online.
É obrigatório averbar a construção?
Sim, a averbação da construção é obrigatória para que a matrícula reflita o imóvel, e a Lei de Registros Públicos prevê a averbação de edificações, embora ninguém seja impedido de usar a casa se não averbar.
Na prática, a obrigação aparece quando o dono precisa vender, financiar, doar ou fazer inventário. Sem a averbação, o cartório e os bancos recusam o negócio ou pedem a regularização antes.
Não averbar também pode gerar problemas com a prefeitura e a Receita, como cobrança de tributos sobre obras e dúvidas sobre a área. Além disso, o IPTU pode ter área diferente da registrada.
A área lançada no IPTU é uma medição da prefeitura e não substitui a averbação. Para averbar, é necessário o habite-se ou documento equivalente, e a área deve coincidir com a informada.
Por isso, vale averbar assim que a obra termina. Quem já tem a casa construída há anos pode regularizar com apoio de um profissional.
Diante de tudo isso, fica evidente que os documentos para averbação de construção incluem o requerimento, a matrícula, o habite-se e a ART ou RRT, que o custo varia por cartório e pelo INSS devido, e que averbar é importante para vender, financiar e manter o valor do imóvel.
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