A escritura pública não registrada tem validade jurídica apenas entre as partes (comprador e vendedor) como prova da transação, mas não transfere a...
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Inventário sem pagar ITCMD: é possível? Veja as regras
Não é possível concluir o inventário e registrar a partilha de bens sem a quitação ou isenção comprovada do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa...
Imóvel com usufruto pode ser vendido? Veja as regras
Sim, o imóvel com usufruto pode ser vendido. O nu-proprietário pode vender a nua-propriedade a terceiros sem extinguir o gravame, ou vender a...
Escritura de ratificação: o que é e quando usar
A escritura de ratificação é um documento utilizado para confirmar formalmente um ato jurídico ou uma declaração de vontade realizada anteriormente....
Qual é o valor para unificar terrenos? Veja os custos envolvidos!
Proprietários de terrenos vizinhos costumam considerar a unificação desses lotes por diferentes motivos, seja para construir uma edificação maior,...
ITCMD é estadual ou municipal? Entenda a competência desse imposto!
Compreender a divisão de competências tributárias entre União, estados e municípios costuma gerar bastante dúvida entre os cidadãos, especialmente...
Qual é o valor da escritura de doação com reserva de usufruto? Veja os custos!
Planejar a transferência de patrimônio em vida costuma envolver custos específicos que precisam ser considerados antes de formalizar qualquer...
O que é o imposto de transmissão causa mortis e doação? Entenda o ITCMD!
Ao lidar com heranças e doações, é comum que os envolvidos precisem entender melhor as obrigações fiscais decorrentes dessas transmissões...
ITBI paga antes ou depois da escritura?
ITBI paga antes ou depois da escritura? Essa é uma dúvida comum de quem está comprando imóvel e precisa organizar os custos da negociação. Na...
Como solicitar a certidão quinzenária imóvel?
A certidão quinzenária imóvel é um documento procurado por pessoas que desejam conhecer o histórico de uma propriedade antes de comprar, vender,...
Como passar o IPTU para o meu nome? Passo a passo atualizado!
Como passar o IPTU para o meu nome? Essa é uma dúvida comum de quem comprou um imóvel, recebeu uma propriedade por herança, regularizou uma...
Como funciona uma escritura de permuta de imóveis?
A escritura de permuta é um documento utilizado para formalizar troca de bens entre duas ou mais partes, sendo bastante comum em negociações...