Funções do Cartório de Registro de Imóveis – Quais certidões emitem?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 3 out 17
Funções do Cartório de Registro de Imóveis - Quais certidões emitem?

Funções do Cartório de Registro de Imóveis

O Cartório de Registro de Imóveis é o mais especializado, executando serviços relacionados, exclusivamente, ao setor imobiliário. Porém visando o bom andamento dos serviços e a qualidade do atendimento aos interessados, cada cartório possui uma função específica.

 

Para que serve o cartório de imóveis?

A função maior do Cartório de Imóveis é o arquivamento do histórico completo do imóvel, com todos os dados da propriedade, de maneira autêntica e segura. Quem necessitar de informações sobre qualquer imóvel buscará e encontrará no Cartório de Imóveis.

Atos que produzam efeitos jurídicos que tenham relação com imóveis deverão ser registrados nos livros do Registro de Imóveis, passando, assim, a ter validade jurídica. Provas de propriedade e alterações no imóvel, assim como demais atos jurídicos passam a ser reconhecidos de acordo com a lei, como esclarece a cartilha do TJDF.

Posso obter as certidões em qualquer cartório de imóveis?

Cada cartório de imóveis possui uma determinada “área de atuação”, registrando somente os atos praticados dentro daquele determinado território. Porém, uma escritura de imóvel pode ser lavrada em um cartório qualquer, até mesmo de outro estado. Mas o registro dessa escritura está restrito ao cartório de imóveis o qual atende por aquela determinada região. Assim, localizar uma determinada escritura torna-se relativamente fácil, já que ao saber a localização de um determinado imóvel, bastará procurar o cartório responsável por aquela localidade. Não é necessário realizar uma busca por outros cartórios com o objetivo de localizar o referido documento.

 

Que certidões posso obter no cartório de registro de imóveis

De maneira mais detalhada, os Registros de Imóveis possuem as atribuições de realizar a matrícula, o registro e averbações de atos que tenham relação com imóveis. Dentre esses atos, podemos citar a compra, a venda, doação, loteamento, permuta, benfeitorias, usucapião, hipoteca, penhora e outros contratos. As certidões informativas relacionadas à imóveis com quinzenária, vintenária, trintenária, dominial, de ônus reais, de inteiro teor do imóvel dentre outras são obtidas através de solicitação no cartório de imóveis. Assim, além das funções de registro, o cartório tem função informativa sobre a situação dos imóveis localizados dentro do território pelo qual responde.

Referências e Observações

Nós realizamos a emissão da segunda via da Certidão de Matrícula Atualizada de Imóvel, confira acessando aqui.

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