Código do imóvel no INCRA: como consultar?

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 1 de julho de 2022 e atualizado a 1 semana
código do imóvel no incra

Para fazer a verificação do código do imóvel no INCRA você tem 2 caminhos:

  • Ir numa unidade do INCRA na prefeitura da cidade ou ligar para o atendimento. Consulte aqui os endereços e números.
  • Acessar a página de Consulta de Imóveis Rurais.

A segunda opção é bem mais prática, entrando no site SNCR, você só precisa seguir estes passos:

  1. Definir o estado onde está localizado o imóvel
  2. Em seguida escolha o município
  3. Preencha o quadro “Sou humano”
  4. Depois é só clicar em “Download”
  5. O sistema fornece um arquivo em Excel com todas as propriedades regulares.

Para ter uma fazenda agrícola ou para fins de pecuária existem alguns deveres, dentre estes, o registro do imóvel.

Essa formalização é feita no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), mas, como é possível acessá-lo? É o que você aprenderá adiante.

Saiba como consultar o seu código do imóvel no INCRA facilmente.

O que é o código do imóvel?

O código do imóvel é um número que identifica o bem em um cadastro oficial, e não existe um código único, pois cada órgão usa o seu, como o cartório, a prefeitura e a Receita Federal.

No cartório, o código é o Código Nacional de Matrícula (CNM), número único de 16 dígitos que identifica a matrícula do imóvel em todo o país.

Ele segue a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, definida pelo CNJ, e funciona como uma chave de acesso à matrícula, sem depender de saber o cartório.

Os seis primeiros dígitos são o Código Nacional da Serventia, que mostra em qual Registro de Imóveis o bem está registrado.

O dígito seguinte indica o livro, e o livro 2, o Registro Geral, é o mais comum para as matrículas.

Depois vêm sete dígitos com o número da matrícula, completados com zeros à esquerda, e dois dígitos verificadores no final.

Esse código aparece nas certidões de matrícula e permite pedir certidões, mesmo de outros estados, pelo Registro de Imóveis Eletrônico do ONR.

Na prefeitura, o imóvel tem a inscrição imobiliária, o código que aparece no carnê do IPTU e serve para lançar os tributos municipais.

A Receita Federal também passou a usar o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), um identificador nacional criado na reforma tributária.

Em imóveis rurais, o código fica no CCIR, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra.

Esses códigos são diferentes e não podem ser trocados entre si, então confirme qual deles o banco, o cartório ou a prefeitura está pedindo.

Para achar o código da matrícula, olhe a certidão ou peça uma nova, informando o número da matrícula ou o endereço ao Registro de Imóveis.

Onde encontrar o código INCRA?

O código INCRA, ou código do imóvel rural, tem 13 números e pode ser encontrado no CCIR e na descrição da matrícula do imóvel.

O CCIR é o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, emitido pelo Incra, e traz o código do imóvel logo no início do documento.

Na certidão de matrícula do Registro de Imóveis, o código costuma constar na descrição do imóvel, junto com a área e as confrontações.

Quem não tem nenhum dos dois papéis pode consultar o código na Consulta Pública de Imóveis Rurais, no portal do SNCR.

Basta escolher o estado e o município onde o imóvel fica, e o sistema gera uma planilha com os imóveis cadastrados e seus códigos.

A consulta também pode ser feita por telefone ou presencialmente, na Sala da Cidadania ou no serviço de cadastro rural do Incra no estado.

Outra opção é a Unidade Municipal de Cadastramento, que funciona em algumas prefeituras.

A plataforma Meu Imóvel Rural também reúne dados do Incra e do CAR, e pode mostrar o código quando o imóvel está vinculado ao CIB.

Não confunda o código do imóvel com o número do certificado, que é outro dado do CCIR.

O NIRF, usado no ITR, também é diferente, e não pode ser usado no lugar do código do Incra.

Para que serve o código INCRA?

O código INCRA serve para identificar o imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e é indispensável para emitir o CCIR.

Para emitir o CCIR, é preciso informar o código do imóvel, o CPF ou CNPJ do titular, o estado e o município onde fica o imóvel.

A emissão é feita pela internet, no site do SNCR ou no aplicativo SNCR-Mobile, e a taxa pode ser paga por GRU, cartão ou Pix.

O CCIR é exigido por lei para desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel rural, conforme a Lei 4.947/1966.

Ele também é pedido na partilha por herança ou divórcio, e sem ele a transferência não é registrada no cartório.

Bancos pedem o CCIR para financiamento e crédito rural, e o código identifica a propriedade no pedido.

O código ainda é usado no georreferenciamento e na certificação do imóvel pelo Incra, exigidos em várias transações imobiliárias.

Se o sistema não deixar emitir o CCIR, atualize os dados do imóvel pela Declaração para Cadastro Rural, a DCR, e tente de novo.

Mantenha o cadastro atualizado e pague o CCIR todo ano, para evitar problemas em vendas, heranças e financiamentos.

Etapas para emitir o CCIR?

Se você ainda não tem o certificado, para dar entrada faça o seguinte:

  1. Acesse o site da Emissão CCIR
  2. Preencha as informações solicitadas
  3. Pague a taxa de serviço cadastral.

Esse serviço também pode ser feito presencialmente, é preciso ir na unidade do INCRA, conforme orientado anteriormente.

Há também a possibilidade de fazer a solicitação pelo celular, neste caso, procure o app SNCR-Mobile, baixe-o e faça o cadastro.

O CCIR é renovado anualmente, os pedidos pela internet são rápidos e liberados logo após a compensação da taxa cadastral de até 2 dias úteis.

A consulta do código do imóvel é imediata, tanto feita pelo site quanto presencialmente.

Conferir esses dados ajuda a entender a área legal da propriedade, além de garantir vantagens que ampliam a capacidade do agricultor ou do pecuarista.

Basta seguir aos portais mencionados e verificar se tudo está regular com seu código do imóvel no INCRA, assim, o proprietário não enfrenta dificuldades para progredir em seu empreendimento rural.

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