O que é e para que serve a unificação de lotes?

A unificação de lotes é um processo interessante para quem precisa ampliar o espaço de um negócio ou aumentar a casa.

A situação fundiária no Brasil é um verdadeiro quebra-cabeças, são muitas normas e bastante burocracia.

Por isso vale conhecer alguns termos que envolvem o segmento imobiliário, desse modo, é possível contornar todos os obstáculos ligados à negociação e emissão de documentos.

Neste texto você vai conferir os principais aspectos do remembramento ou unificação de lotes.

Unificação de lotes: O que é?

A unificação de lotes é o procedimento que permite a incorporação de dois ou mais terrenos.

Isso garante um imóvel maior, que pode ser utilizado para fins comerciais, por exemplo.

Quais documentos são necessários para solicitar a unificação de lotes?

Para realizar o processo de unificação é fundamental reunir e apresentar alguns documentos importantes que garantam a conformidade e a eficiência do procedimento, abaixo estão os documentos geralmente exigidos:

• Requerimento formal: carta ou formulário oficial solicitando a unificação, contendo as informações detalhadas sobre os lotes envolvidos
• Documentos de propriedade ou posse: certificados ou escrituras que comprovem a titularidade dos lotes
• Plantas e mapas atualizados: representações cartográficas que mostrem com precisão a localização e os limites dos lotes a serem unificados
• Registro no órgão competente: documentação que comprove o registro dos lotes nos órgãos responsáveis, como cartórios ou prefeituras.
• Certidões negativas de débito: comprovantes de inexistência de dívidas ou pendências relacionadas aos imóveis.

Se você precisa de uma segunda via da sua certidão de imóvel, veja como obter facilmente o documento:

1. Clique em pedir certidão do imóvel
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
3. Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
5. Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
6. Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
7. Escolha a opção de certidão desejada
8. Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio e pagamento.

Na prática, a unificação dos lotes não é explícita na legislação brasileira.

A Lei nº 6.766/1979 que aborda o desmembramento e loteamento de terras no país, não traz texto sobre o remembramento.

Nessa norma, o que há são regras sobre o cancelamento da divisão, em cima disso é que especialistas trabalham para unificar propriedades.

Boa parte desse processo é feito judicialmente e se condiciona a partir de alguns requisitos, como você verá adiante.

Para haver a unificação dos lotes é necessário que os terrenos sejam vizinhos, outra condição básica é que a área tenha sido desmembrada ou loteada anteriormente.

Qual é a diferença entre loteamento e desmembramento?

É importante diferenciar essas duas situações, assim temos:

• Loteamento – É uma subdivisão da gleba com propósito de construir imóveis, mas que também são criadas ruas e outras vias de circulação
• Desmembramento – Também é uma subdivisão da gleba, mas que não pode influenciar nas vias existentes.

Então, a unificação não pode infringir essas regras, o proprietário dos imóveis fica impedido de remembrar terrenos se trouxer obstáculos para o logradouro.

Por outro lado, essa ação é permitida para situações como:

• Ampliar a área de uma residência
• Ampliar um lote, e depois desmembrá-lo em lotes menores
• Ampliar a área de um estabelecimento comercial.

De maneira geral, é uma prática realizada por incorporações imobiliárias, o objetivo é unir terrenos e construir edifícios ou casas para comercialização ou locação.

Quais são os benefícios de unificar lotes?

A unificação de lote traz uma série de benefícios significativos para processos de produção e logística, confira as principais vantagens dessa prática:

• Redução de custos operacionais: consolidar lotes diminui o desperdício e melhora a eficiência no uso de recursos, contribuindo diretamente para a economia de custos
• Melhoria na gestão de estoques: a prática reduz a variabilidade de produtos armazenados, facilitando o controle e otimizando o espaço disponível
• Simplificação do planejamento e execução: com menos complexidade, as atividades são realizadas de forma mais ágil e integrada, garantindo maior coordenação entre as etapas do processo
• Otimização do fluxo de trabalho: a organização mais eficiente permite alcançar maior produtividade, promovendo competitividade no mercado.

É possível reverter a unificação de lote?

Sim, é possível reverter a unificação de lote, mas este procedimento requer uma análise criteriosa e o cumprimento de requisitos legais.

O processo, conhecido como desmembramento ou subdivisão, depende da legislação vigente no município onde os lotes estão localizados.

Geralmente, será necessário apresentar documentos como a planta atualizada do imóvel, parecer técnico de profissional habilitado e a aprovação do órgão municipal responsável.

Além disso, é importante verificar se existem restrições urbanísticas ou ambientais que possam impedir a reversão, assim como na unificação, contar com o suporte de um especialista pode simplificar o processo e aumentar a chance de sucesso.

Qual o valor para unificar um terreno?

O custo para unificar um terreno pode variar significativamente, dependendo de diversos fatores, entre eles estão as:

• Taxas cobradas pelo município
• Honorários do profissional responsável pela elaboração do projeto técnico
• Eventuais despesas com a atualização de documentos, como a matrícula no cartório de registro de imóveis.

Além disso, é importante considerar se haverá custos adicionais relacionados a adequações exigidas pela prefeitura, como alterações na infraestrutura ou no planejamento urbano da área.

Recomenda-se consultar o órgão municipal responsável e buscar orientação de um especialista para obter um orçamento mais preciso e evitar surpresas durante o processo.

Como fazer a unificação de terrenos?

Unificar terrenos pode ser um processo complexo, mas com planejamento e acompanhamento técnico adequado, é possível garantir que tudo seja feito corretamente, confira os passos essenciais.

1. Verifique a viabilidade junto à prefeitura

Antes de iniciar qualquer procedimento, consulte a prefeitura para confirmar se a unificação é permitida na área em questão.

Avalie possíveis restrições urbanísticas, ambientais ou previstas no plano diretor do município.

2. Contrate um profissional qualificado

Procure um engenheiro ou arquiteto habilitado para elaborar o projeto técnico, este deverá atender às exigências legais e técnicas específicas para a unificação.

3. Elabore o projeto técnico

Com o profissional contratado, desenvolva o projeto técnico que detalhará a unificação dos terrenos, certifique-se de que ele esteja em conformidade com as normas do município.

4. Submeta o projeto à análise da prefeitura

Após a conclusão do projeto, encaminhe-o ao órgão municipal competente para análise e aprovação, a prefeitura poderá solicitar ajustes ou a regularização de itens, como infraestrutura, antes de conceder a aprovação.

5.Registre a unificação no cartório de imóveis

Com o projeto aprovado pela prefeitura, dirija-se ao cartório de registro de imóveis para formalizar a unificação, isso inclui a atualização da matrícula e de outros documentos relacionados aos terrenos.

6. Regularize pendências, se necessário

Dependendo da situação, pode ser exigida a regularização de aspectos como infraestrutura ou adequação a normas municipais, fique atento às solicitações do órgão público.

Seguir essas etapas com atenção e contar com o suporte de profissionais especializados é essencial para garantir o sucesso na unificação de terrenos, evitando contratempos e problemas futuros.

Critérios para liberação da unificação

Para que a unificação seja aprovada, é fundamental seguir alguns pontos.

1. Ser do mesmo proprietário

O remembramento só é permitido para terrenos do mesmo dono.

Então, será necessário que o interessado obtenha o lote vizinho, por exemplo, antes de solicitar a unificação.

Tudo precisa estar registrado nas certidões de imóveis, escrituras, a fusão dá origem a um novo imóvel.

2. Deve ter frente para um logradouro

Essa nova propriedade terá que ter frente para um logradouro já criado.

Isso é importante, pois não será aberta uma rua só para atender a fusão dos imóveis.

3. Formalização na prefeitura

É essencial que a unificação seja homologada na prefeitura.

O proprietário apresenta um projeto que dá início a um processo administrativo.

Essa etapa é responsável para que se determine o IPTU correto do novo imóvel.

Com aprovação da gestão municipal, é emitida uma espécie de laudo que será usado no Cartório de Registro de Imóveis.

Vale lembrar que algumas regras podem ser diferentes em cada cidade, basta tirar suas dúvidas na prefeitura da sua cidade.

Cumprido esses critérios, a unificação de lotes terá sucesso, os terrenos podem ser comercializados ou a ampliação do imóvel estará liberada.

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