Certidão Reipersecutória: O que é e como solicitar a sua?

A Certidão Reipersecutória é documento necessário para comprovar seu direito a um imóvel de extrema importância que visa a reafirmação de direitos sobre bens imóveis.

Originária do direito romano, a ação reipersecutória é aquela que permite ao proprietário reivindicar a posse de um bem que lhe pertence e que está sendo injustamente retido por outra pessoa.

Esta certidão, portanto, é uma formalidade processual que serve para confirmar a existência de uma ação reipersecutória em curso, detalhando as circunstâncias do caso, as partes envolvidas e o objeto da disputa.

Acompanhe essa leitura para entender mais sobre esse tipo de documento e como solicitar a sua Certidão Reipersecutória.

Certidão Reipersecutória: Solicite AGORA!

Para solicitar sua Certidão Reipersecutória no nosso site, basta seguir esses passos:

1. Clique em pedir sua certidão
2. Insira seus dados pessoais e avance
3. Nas opções, selecione “Certidão de Imóvel“
4. Na lista suspensa escolha a opção “Certidão de Ônus Reais”
5. Informe o endereço onde o imóvel está registrado, bem como o cartório e clique “Continuar”
6. Preencha alguns dados cadastrais (nome, endereço de entrega, contatos, etc.)
7. Informe como deseja receber a certidão
8. Faça o pagamento (boleto, cartão de crédito ou depósito bancário) e confirme a solicitação.

Chegará no e-mail cadastrado todos os detalhes do pedido, inclusive a certidão pedida.

A principal vantagem de solicitar esse tipo de documento online é a rapidez e praticidade, você não precisa se dirigir ao cartório físico para ter a certidão.

O documento emitido pelo cartório online tem a mesma validade e poderá apresentar em todo território nacional sem problemas.

Para pessoas que estão em outro estado, por exemplo, é a solução mais adequada e segura.

Outras formas de emitir o documento

Basicamente, existem duas formas de solicitar a certidão:

• Fórum local
• Cartório de registro de imóveis.

Cada maneira tem suas vantagens e especificações:

• Solicitar no Fórum: é o caminho mais preciso para se conseguir esse documento, aqui são listadas todas as possíveis ações judiciais que estão ligadas ao bem. A vantagem é descobrir se existem processos recentes. Dependendo da morosidade ou das demandas do fórum, o tempo de espera é maior
• Solicitar no Cartório: é a maneira mais ágil para se conseguir o documento. É possível que no momento de sua emissão uma ação recente não esteja incluída no levantamento do cartório de registro de imóveis.

Em muitos processos que envolvem patrimônio, os cartórios têm rápido acesso, o que garante segurança para o solicitante da certidão.

Na prática, se pretende usar sua casa para pedir um empréstimo, a instituição financeira orientará o tipo de documento necessário para firmar no negócio.

Essa praxe é essencial para eliminar qualquer dúvida de fraude ou má fé das pessoas envolvidas no negócio.

Muitas negociações de compra e venda de imóveis esbarram pela falta de autenticidade ou ausência de documentos, há também limitações judiciais que prejudicam a transação.

Uma das mais maneiras de se antecipar e não se prejudicar num negócio dessa natureza é solicitando uma certidão negativa de ônus reais.

Quanto custa emitir uma certidão reipersecutória?

O custo para emitir uma certidão reipersecutória pode variar dependendo do cartório ou da instituição responsável pela emissão do documento.

Cada estado ou município pode possuir tabelas de preços específicas, reguladas por normas locais.

Além disso, fatores como o tipo de bem envolvido e as particularidades do processo também podem influenciar no valor total.

É recomendado entrar em contato diretamente com o cartório ou órgão competente para obter informações atualizadas e detalhes sobre as taxas aplicáveis.

Quais são os tipos de ações que podem constar na certidão?

A certidão pode incluir informações sobre ações judiciais que envolvam direitos reais sobre bens, como imóveis, veículos ou outros bens registrados, entre os tipos de ações mais comuns que podem constar na certidão estão:

• Ações de usucapião: processos que buscam o reconhecimento da posse prolongada como forma de aquisição de propriedade
• Ações de execução ou cobrança: demandas relacionadas à cobrança de dívidas que podem recair sobre o bem
• Ações de hipoteca e alienação fiduciária: processos que envolvem direitos reais de garantia, como hipotecas ou financiamentos
• Ações de penhora ou arresto: medidas judiciais que vinculam o bem como garantia para um débito.

É importante lembrar que os registros podem variar conforme a abrangência do sistema cartorial e das atualizações realizadas por cada instituição responsável.

Qual a diferença entre a certidão reipersecutória e a certidão de ônus reais?

A certidão reipersecutória tem como foco listar ações judiciais que possam afetar direitos reais sobre o bem, representando uma análise mais voltada a pendências jurídicas em andamento.

Por outro lado, a certidão de ônus reais é um documento que apresenta os gravames efetivamente registrados no cartório de registro de imóveis, como hipotecas, penhoras, usufrutos ou alienações fiduciárias.

Enquanto a certidão reipersecutória explora as disputas judiciais que podem influenciar o bem, a certidão de ônus reais se restringe aos registros formais existentes no cartório.

Dessa forma, ambas são complementares, sendo frequente a utilização conjunta para uma análise mais completa da situação legal de um imóvel ou bem.

Quais documentos são necessários para solicitar a certidão reipersecutória?

Para solicitar a certidão reipersecutória, é imprescindível apresentar uma série de documentos que comprovem a identificação do bem e do solicitante, os principais documentos necessários incluem:

• Identificação pessoal do solicitante: documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e CPF. Caso o solicitante seja pessoa jurídica, será necessário também o cadastramento do CNPJ e o contrato social ou estatuto atualizado
• Comprovante de propriedade do bem: matrícula atualizada ou escritura pública, que deve ser obtida no cartório de registro de imóveis responsável
• Solicitação formal: um formulário, carta ou requerimento com todas as informações fundamentais sobre o bem a ser consultado, preferencialmente com detalhes objetivos como endereço, número do registro e outros dados relevantes
• Comprovante de pagamento de eventuais taxas: algumas instituições podem exigir o pagamento de uma taxa administrativa para emissão da certidão.

É importante conferir previamente as exigências específicas junto ao órgão ou cartório responsável, pois a documentação necessária pode variar conforme a localidade ou características do processo.

Qual é o prazo de validade da certidão reipersecutória?

Geralmente, essa certidão possui validade de 30 a 90 dias, dependendo do objetivo para o qual será utilizada e das exigências da instituição solicitante.

É fundamental consultar o cartório ou órgão emissor para verificar a validade específica aplicada ao seu caso, garantindo que a documentação esteja dentro do prazo quando apresentada.

Por que é importante obter a certidão reipersecutória antes de uma transação imobiliária?

Obter a certidão reipersecutória antes de uma transação imobiliária é essencial para garantir a segurança jurídica do processo.

Essa certidão atesta a inexistência de ônus reais, penhoras ou ações judiciais que possam recair sobre o imóvel, evitando potenciais problemas futuros para o comprador.

Além disso, ela oferece maior transparência e confiança entre as partes envolvidas na negociação, uma vez que comprova a regularidade do bem perante os órgãos competentes.

Sem a certidão, existe o risco de adquirir um imóvel com pendências legais, o que pode gerar prejuízos financeiros e complicações no registro da propriedade.

Para que serve essa certidão?

É um documento que serve para verificar se existem ações judiciais vinculadas a um imóvel ou outro tipo de bem, também, serve para apresentar possíveis fraudes envolvendo o patrimônio.

Por meio de ações reipersecutórias, o Poder Judiciário levanta a casa, apartamento ou terreno envolvido em alguma disputa na justiça.

Normalmente, é analisado se o imóvel que está sendo negociado tem algum processo tramitando devido a:

• Usucapião
• Separação por herança
• Definição de demarcação
• Se será usado como pagamento de indenizações.

Posteriormente, ao levantamento da justiça, dois formatos de certidões podem ser emitidas:

• Certidão Positiva – indica que há sim problemas judiciais ligados ao bem, impossibilitando a continuidade do negócio, pelo menos até o entrave ser resolvido
• Certidão Negativa – confirma que o imóvel está isento de brigas no judiciário; funciona como aval para seguir na transação de compra ou venda.

Isso evita que o comprador não tenha prejuízos, pois terá noção real da situação da propriedade a ser adquirida.

Solicite o quanto antes sobre a Certidão Reipersecutória, acompanhe mais artigos sobre esses assuntos no site!