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A inscrição imobiliária é obrigatória para imóveis regulares dentro da área urbana, entenda como ela influencia no processo de compra e venda de uma casa, além de outras questões.
Você já se perguntou como é que a prefeitura chega no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)? Um dos quesitos usados é o número de inscrição mobiliária.
E como é possível fazer a consulta deste registro de inscrição imobiliária? Onde encontrá-lo? Descubra tudo a seguir do Cartório Registro de Imóveis.
Inscrição imobiliária: O que é?
A inscrição imobiliária é um código definido pela gestão municipal, e que serve como identificação do imóvel em todos os processos.
Esse número é aplicado para imóveis residenciais e comerciais, confirma que a construção é regular e devidamente registrada na prefeitura.
A forma de representação pode ser diferente em cada cidade brasileira, esse sequencial identifica pontos como:
- Endereço
- Área construída
- Área do terreno
- Valor de venda do imóvel
- Utilização do imóvel (residencial ou comercial)
Desse modo, a consulta inscrição imobiliária apresenta dados importantes da propriedade.
É por isso que as prefeituras usam esse código para calcular o IPTU, a referência é utilizada no cálculo para se chegar ao valor total desse imposto municipal.
Antes vale dizer que essa inscrição não é igual a matrícula do imóvel, esse segundo registro é relacionado a propriedade da casa, apartamento, terreno, etc.
Além disso, é emitida por um Cartório de Registro de Imóveis, que recebe uma determinada documentação para gerar uma certidão.
Esse tipo de documento é apresentado para negociação de compra e venda, ou para solicitar um financiamento bancário.
A certidão da matrícula do imóvel comprova que a pessoa tem direito e é dona, mas não a exime da regularização junto à prefeitura, por exemplo.
Como é possível fazer a consulta inscrição imobiliária?
Você tem dois meios principais para isso de realizar a consulta dessas informações, para isso veja as formas abaixo.
1. No carnê do IPTU
No início do ano você deve receber o carnê do IPTU, nesse documento é possível conferir muitas informações do imóvel, inclusive a inscrição.
Conforme dito, a representação numérica varia em cada cidade, bem como a sua nomenclatura.
Em alguns municípios constará apenas o nome “inscrição” ou “inscrição municipal”, por exemplo.
Se os boletos não são entregues, é necessário entrar em contato com o Sefaz de sua cidade para saber o que está acontecendo ou se existe um novo canal de envio.
2. Consulta pela internet
Nos portais das prefeituras, sobretudo nos links para secretaria da fazenda, você também consegue pesquisar a inscrição imobiliária.
No Distrito Federal, é possível fazer a consulta utilizando a senha do Gov.br, ou fazer um cadastro.
Porém, a maioria das gestões municipais disponibilizam plataformas para seus contribuintes acessarem serviços como solicitação de 2ª do IPTU, emissão de notas fiscais, entre outros.
Como atualizar a inscrição do imóvel?
Para manter o número de inscrição imobiliária atualizado, é necessário separar a documentação que comprove alterações no cadastro do imóvel, dentre as mudanças mais frequentes que permitem essa renovação estão:
- Reforma ou ampliação do imóvel
- Novo proprietário
- Alteração na utilização (de residencial para comercial ou vice-versa)
- Demolição da área construída para erguer nova estrutura.
Só para ilustrar, se a casa foi vendida e passou por uma reforma, o atual proprietário deve juntar documentos como a nova escritura, laudo de engenheiro, certidão de matrícula e seguir à Secretaria da Fazenda (Sefaz) do município para pedir a atualização.
Atualmente esse procedimento pode ser feito online, ou por contatos via WhatsApp.
Contudo, esse caminho deve ser feito em sites oficiais, para verificar o portal da Sefaz de sua cidade.
Dependendo do processo, é possível que se incida a cobrança de algumas taxas, além da exigência das certidões atualizadas.
Em muitos casos a prefeitura pode solicitar a certidão de matrícula do imóvel, por exemplo, esse documento é conseguido no cartório ou também pela internet.
Por outro lado, o mesmo caminho é indicado se precisar cancelar a inscrição, o atual proprietário pode pedir o cancelamento do registro, se observar que existem erros no número atual.
Em nosso site você pode conferir mais informações sobre registros imobiliários e outros temas!
