Veja quais documentos separar para regularização de imóveis junto à prefeitura!

A regularização de imóveis junto à prefeitura é um passo crucial para garantir que um imóvel esteja em conformidade com a legislação urbana.

Seja para vender, alugar ou apenas garantir a tranquilidade jurídica, manter a propriedade regularizada evita problemas como multas e ações legais.

Neste artigo do Cartório de Registro de Imóveis, vamos detalhar os documentos necessários e o passo a passo para regularizar um imóvel na prefeitura, explicando os principais pontos que você deve considerar para evitar complicações.

Ao final, você estará mais preparado para lidar com o processo de regularização de imóveis junto à prefeitura.

Regularização de imóveis junto à prefeitura: Documentos necessários

Para iniciar o processo de regularização de imóveis junto à prefeitura, é fundamental reunir todos os documentos certos, confira abaixo a lista de documentos mais requisitados.

Documentação do imóvel

• Escritura ou documento de compra e venda registrado em cartório
• Planta do imóvel atualizada e assinada por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto)
• Habite-se (certificado de conclusão de obras), se aplicável.

Precisa da segunda via da sua certidão de imóvel? Veja o passo a passo para garantir esse documento rapidamente:

1. Clique em pedir certidão do imóvel
2. Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
3. Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
4. Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
5. Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
6. Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
7. Escolha a opção de certidão desejada
8. Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
9. Escolha a forma de envio e pagamento.

Documentos do proprietário

• Cópias de RG e CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
• Comprovante de endereço do proprietário.

Documentos técnicos

• ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitida e assinada por um engenheiro ou arquiteto
• Laudo técnico quando necessário, como para obras em áreas de risco ou imóveis com alterações estruturais.

Antes de dar continuidade, é essencial estar em dia com taxas e tributos, como o IPTU, qualquer pendência financeira pode inviabilizar o avanço do processo de regularização.

É importante verificar junto à prefeitura local se existem exigências específicas, já que os requisitos variam de acordo com a região e o tipo de imóvel.

Quanto custa regularizar um imóvel?

O custo para regularizar um imóvel pode variar dependendo de vários fatores, como o tamanho do imóvel, sua localização, o tipo de obra realizada e os documentos necessários, entre os principais custos, destacam-se:

• Taxas da prefeitura: incluem emissão de alvarás, certidões e registros. Os valores variam conforme a legislação municipal de cada região
• Honorários de profissionais: serviços de engenheiros, arquitetos ou técnicos responsáveis pela elaboração de projetos e laudos técnicos
• Multas ou penalidades: podem ser aplicadas caso o imóvel esteja irregular há muito tempo ou em desacordo com regulamentações locais.

Por isso, é essencial solicitar um orçamento detalhado junto aos profissionais envolvidos e realizar uma consulta prévia na prefeitura para obter uma estimativa precisa dos custos.

É necessário contratar um profissional para regularizar o imóvel?

Sim, a contratação de um profissional especializado é altamente recomendada para o processo de regularização do imóvel.

Engenheiros, arquitetos ou técnicos habilitados possuem o conhecimento necessário para elaborar os projetos, relatórios técnicos e documentos exigidos pelas autoridades competentes.

Além disso, esses profissionais podem assegurar que todos os requisitos legais e normativos serão atendidos, evitando problemas futuros, como multas ou a invalidação da regularização.

Embora possa representar um custo adicional, contar com o suporte de um especialista garante maior segurança e eficiência em todas as etapas do processo.

O que acontece se o imóvel não for regularizado?

A falta de regularização de um imóvel pode gerar diversas implicações legais, financeiras e práticas.

Primeiramente, o proprietário pode enfrentar dificuldades na venda ou transferência do imóvel, já que a documentação inadequada é um impeditivo para negociações formais.

Além disso, imóveis irregulares estão sujeitos a multas aplicadas pelos órgãos competentes, o que pode aumentar significativamente os custos ao longo do tempo.

Outras consequências incluem a possibilidade de sofrer ações judiciais e até a demolição em casos de construções em áreas não permitidas.

A ausência de regularização também impede o acesso a financiamentos e outros benefícios, como reformas ou melhorias subsidiadas, garantir a regularização é fundamental para assegurar tranquilidade e evitar complicações futuras.

Como regularizar imóvel na prefeitura?

Agora que você tem em mãos os documentos necessários, veja o passo a passo para regularizar um imóvel junto à prefeitura de maneira eficiente:

1. Faça um levantamento da situação do imóvel: consulte o departamento de urbanismo ou obras da prefeitura para entender a situação cadastral do imóvel. Verifique se ele possui irregularidades como construções sem alvará ou divergências no tamanho registrado
2. Contrate um profissional habilitado: um engenheiro ou arquiteto é indispensável durante o processo. Além de assinar os documentos técnicos, ele poderá orientá-lo sobre possíveis ajustes para atender às exigências legais
3. Protocole o pedido na prefeitura: com todos os documentos em mãos, dirija-se à secretaria responsável (como Habitação, Urbanismo ou Obras) para protocolar o pedido de regularização de imóveis urbanos. É necessário preencher formulários e pagar taxas específicas
4. Acompanhe as exigências: após o protocolo, a prefeitura poderá fazer solicitações adicionais, como ajustes na planta ou complementação documental. É importante atender a essas demandas rapidamente para evitar atrasos
5. Aguarde a vistoria: dependendo do caso, a prefeitura pode solicitar uma vistoria técnica no imóvel. Essa etapa é essencial para verificar se a propriedade está em conformidade com as normas de zoneamento e segurança da cidade
6. Receba a aprovação: se tudo estiver em ordem, o imóvel será regularizado, e você poderá emitir os documentos atualizados, como o alvará de construção ou o Habite-se.

A regularização de imóveis junto à prefeitura é muito mais do que um requisito legal, é uma forma de valorizar seu patrimônio, evitar problemas futuros e dormir tranquilo sabendo que sua propriedade segue todas as normas.

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