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A regularização de imóveis junto à prefeitura é um passo crucial para garantir que um imóvel esteja em conformidade com a legislação urbana.
Seja para vender, alugar ou apenas garantir a tranquilidade jurídica, manter a propriedade regularizada evita problemas como multas e ações legais.
Neste artigo do Cartório de Registro de Imóveis, vamos detalhar os documentos necessários e o passo a passo para regularizar um imóvel na prefeitura, explicando os principais pontos que você deve considerar para evitar complicações.
Ao final, você estará mais preparado para lidar com o processo de regularização de imóveis junto à prefeitura.
Regularização de imóveis junto à prefeitura: Documentos necessários
Para iniciar o processo de regularização de imóveis junto à prefeitura, é fundamental reunir todos os documentos certos, confira abaixo a lista de documentos mais requisitados.
Documentação do imóvel
- Escritura ou documento de compra e venda registrado em cartório
- Planta do imóvel atualizada e assinada por um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto)
- Habite-se (certificado de conclusão de obras), se aplicável.
Precisa da segunda via da sua certidão de imóvel? Veja o passo a passo para garantir esse documento rapidamente:
- Clique em pedir certidão do imóvel
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Selecione a opção CERTIDÃO DE IMÓVEIS e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Escolha a opção de certidão desejada
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
Documentos do proprietário
- Cópias de RG e CPF ou CNPJ (em caso de pessoa jurídica)
- Comprovante de endereço do proprietário.
Documentos técnicos
- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) emitida e assinada por um engenheiro ou arquiteto
- Laudo técnico quando necessário, como para obras em áreas de risco ou imóveis com alterações estruturais.
Antes de dar continuidade, é essencial estar em dia com taxas e tributos, como o IPTU, qualquer pendência financeira pode inviabilizar o avanço do processo de regularização.
É importante verificar junto à prefeitura local se existem exigências específicas, já que os requisitos variam de acordo com a região e o tipo de imóvel.
Quanto custa regularizar um imóvel?
O custo para regularizar um imóvel pode variar dependendo de vários fatores, como o tamanho do imóvel, sua localização, o tipo de obra realizada e os documentos necessários, entre os principais custos, destacam-se:
- Taxas da prefeitura: incluem emissão de alvarás, certidões e registros. Os valores variam conforme a legislação municipal de cada região
- Honorários de profissionais: serviços de engenheiros, arquitetos ou técnicos responsáveis pela elaboração de projetos e laudos técnicos
- Multas ou penalidades: podem ser aplicadas caso o imóvel esteja irregular há muito tempo ou em desacordo com regulamentações locais.
Por isso, é essencial solicitar um orçamento detalhado junto aos profissionais envolvidos e realizar uma consulta prévia na prefeitura para obter uma estimativa precisa dos custos.
É necessário contratar um profissional para regularizar o imóvel?
Sim, a contratação de um profissional especializado é altamente recomendada para o processo de regularização do imóvel.
Engenheiros, arquitetos ou técnicos habilitados possuem o conhecimento necessário para elaborar os projetos, relatórios técnicos e documentos exigidos pelas autoridades competentes.
Além disso, esses profissionais podem assegurar que todos os requisitos legais e normativos serão atendidos, evitando problemas futuros, como multas ou a invalidação da regularização.
Embora possa representar um custo adicional, contar com o suporte de um especialista garante maior segurança e eficiência em todas as etapas do processo.
O que acontece se o imóvel não for regularizado?
A falta de regularização de um imóvel pode gerar diversas implicações legais, financeiras e práticas.
Primeiramente, o proprietário pode enfrentar dificuldades na venda ou transferência do imóvel, já que a documentação inadequada é um impeditivo para negociações formais.
Além disso, imóveis irregulares estão sujeitos a multas aplicadas pelos órgãos competentes, o que pode aumentar significativamente os custos ao longo do tempo.
Outras consequências incluem a possibilidade de sofrer ações judiciais e até a demolição em casos de construções em áreas não permitidas.
A ausência de regularização também impede o acesso a financiamentos e outros benefícios, como reformas ou melhorias subsidiadas, garantir a regularização é fundamental para assegurar tranquilidade e evitar complicações futuras.
Como regularizar imóvel na prefeitura?
Agora que você tem em mãos os documentos necessários, veja o passo a passo para regularizar um imóvel junto à prefeitura de maneira eficiente:
- Faça um levantamento da situação do imóvel: consulte o departamento de urbanismo ou obras da prefeitura para entender a situação cadastral do imóvel. Verifique se ele possui irregularidades como construções sem alvará ou divergências no tamanho registrado
- Contrate um profissional habilitado: um engenheiro ou arquiteto é indispensável durante o processo. Além de assinar os documentos técnicos, ele poderá orientá-lo sobre possíveis ajustes para atender às exigências legais
- Protocole o pedido na prefeitura: com todos os documentos em mãos, dirija-se à secretaria responsável (como Habitação, Urbanismo ou Obras) para protocolar o pedido de regularização de imóveis urbanos. É necessário preencher formulários e pagar taxas específicas
- Acompanhe as exigências: após o protocolo, a prefeitura poderá fazer solicitações adicionais, como ajustes na planta ou complementação documental. É importante atender a essas demandas rapidamente para evitar atrasos
- Aguarde a vistoria: dependendo do caso, a prefeitura pode solicitar uma vistoria técnica no imóvel. Essa etapa é essencial para verificar se a propriedade está em conformidade com as normas de zoneamento e segurança da cidade
- Receba a aprovação: se tudo estiver em ordem, o imóvel será regularizado, e você poderá emitir os documentos atualizados, como o alvará de construção ou o Habite-se.
A regularização de imóveis junto à prefeitura é muito mais do que um requisito legal, é uma forma de valorizar seu patrimônio, evitar problemas futuros e dormir tranquilo sabendo que sua propriedade segue todas as normas.
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