Conteúdo da Matéria
A Certidão Reipersecutória é documento necessário para comprovar seu direito a um imóvel de extrema importância que visa a reafirmação de direitos sobre bens imóveis.
Originária do direito romano, a ação reipersecutória é aquela que permite ao proprietário reivindicar a posse de um bem que lhe pertence e que está sendo injustamente retido por outra pessoa.
Esta certidão, portanto, é uma formalidade processual que serve para confirmar a existência de uma ação reipersecutória em curso, detalhando as circunstâncias do caso, as partes envolvidas e o objeto da disputa.
Acompanhe essa leitura para entender mais sobre esse tipo de documento e como solicitar a sua Certidão Reipersecutória.
Certidão Reipersecutória: Solicite AGORA!
Para solicitar sua Certidão Reipersecutória no nosso site, basta seguir esses passos:
- Clique em pedir sua certidão
- Insira seus dados pessoais e avance
- Nas opções, selecione “Certidão de Imóvel“
- Na lista suspensa escolha a opção “Certidão de Ônus Reais”
- Informe o endereço onde o imóvel está registrado, bem como o cartório e clique “Continuar”
- Preencha alguns dados cadastrais (nome, endereço de entrega, contatos, etc.)
- Informe como deseja receber a certidão
- Faça o pagamento (boleto, cartão de crédito ou depósito bancário) e confirme a solicitação.
Chegará no e-mail cadastrado todos os detalhes do pedido, inclusive a certidão pedida.
A principal vantagem de solicitar esse tipo de documento online é a rapidez e praticidade, você não precisa se dirigir ao cartório físico para ter a certidão.
O documento emitido pelo cartório online tem a mesma validade e poderá apresentar em todo território nacional sem problemas.
Para pessoas que estão em outro estado, por exemplo, é a solução mais adequada e segura.
Basicamente, existem duas formas de solicitar a certidão:
- Fórum local
- Cartório de registro de imóveis.
Cada maneira tem suas vantagens e especificações:
- Solicitar no Fórum: é o caminho mais preciso para se conseguir esse documento, aqui são listadas todas as possíveis ações judiciais que estão ligadas ao bem. A vantagem é descobrir se existem processos recentes. Dependendo da morosidade ou das demandas do fórum, o tempo de espera é maior
- Solicitar no Cartório: é a maneira mais ágil para se conseguir o documento. É possível que no momento de sua emissão uma ação recente não esteja incluída no levantamento do cartório de registro de imóveis.
Em muitos processos que envolvem patrimônio, os cartórios têm rápido acesso, o que garante segurança para o solicitante da certidão.
Na prática, se pretende usar sua casa para pedir um empréstimo, a instituição financeira orientará o tipo de documento necessário para firmar no negócio.
Essa praxe é essencial para eliminar qualquer dúvida de fraude ou má fé das pessoas envolvidas no negócio.
Muitas negociações de compra e venda de imóveis esbarram pela falta de autenticidade ou ausência de documentos, há também limitações judiciais que prejudicam a transação.
Uma das mais maneiras de se antecipar e não se prejudicar num negócio dessa natureza é solicitando uma certidão negativa de ônus reais.
Para que serve essa certidão?
É um documento que serve para verificar se existem ações judiciais vinculadas a um imóvel ou outro tipo de bem, também, serve para apresentar possíveis fraudes envolvendo o patrimônio.
Por meio de ações reipersecutórias, o Poder Judiciário levanta a casa, apartamento ou terreno envolvido em alguma disputa na justiça.
Normalmente, é analisado se o imóvel que está sendo negociado tem algum processo tramitando devido a:
- Usucapião
- Separação por herança
- Definição de demarcação
- Se será usado como pagamento de indenizações.
Posteriormente, ao levantamento da justiça, dois formatos de certidões podem ser emitidas:
- Certidão Positiva – indica que há sim problemas judiciais ligados ao bem, impossibilitando a continuidade do negócio, pelo menos até o entrave ser resolvido
- Certidão Negativa – confirma que o imóvel está isento de brigas no judiciário; funciona como aval para seguir na transação de compra ou venda.
Isso evita que o comprador não tenha prejuízos, pois terá noção real da situação da propriedade a ser adquirida.
Solicite o quanto antes sobre a Certidão Reipersecutória, acompanhe mais artigos sobre esses assuntos no site!
