Conteúdo da Matéria
- 1 Qual a diferença entre matricula e certidão de inteiro teor?
- 2 O que é o registro do imóvel?
- 3 A certidão de inteiro teor substitui a matrícula?
- 4 Quando devo pedir certidão de inteiro teor em vez da matrícula?
- 5 Quando a matrícula atualizada é mais importante que a certidão de inteiro teor?
- 6 A certidão de inteiro teor inclui todas as averbações da matrícula?
Entenda qual é a diferença entre certidão de inteiro teor de imóvel e matrícula.
Sabemos que no cartório é possível emitir uma variedade de documentos e certidões, que muitas vezes até não fazíamos ideia.
A variedade e a semelhança entre os documentos é tanta, que muitas vezes chegamos a nos confundir entre eles.
É por isso que neste artigo do Cartório Registro de Imóveis, vamos te mostrar qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula, além de te apresentar o registro de imóveis.
Qual a diferença entre matricula e certidão de inteiro teor?
A principal diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula é como servem para dar mais segurança na hora da compra e/ou venda de um imóvel.
Embora a Certidão de Inteiro Teor seja uma representação precisa da Matrícula, a certidão apresenta a existência de algum ônus positivo referente a aquele imóvel.
Por exemplo, quando o imóvel foi dado em garantia em um financiamento, o imóvel tem uma promessa de compra e venda, entre outros.
Para entender sobre a Certidão de Inteiro Teor e a Matrícula, você deve conhecer cada um dos documentos.
Assim, não restarão dúvidas ao solicitar esses documentos no cartório.
Certidão de inteiro teor do imóvel
A Certidão de Inteiro Teor ou como, também, é chamada de Certificado de Registro, refere-se a narrativa em que constam todos os dados e informações relacionados ao imóvel.
Para obter a certidão de inteiro teor imóvel, basta o solicitando seguir essas etapas:
- Clique em pedir certidão do imóvel
- Informe seu nome completo, e-mail e telefone com DDD
- Selecione a opção “Estou fora do Brasil atualmente.” se você está morando fora do país
- Selecione a opção “Ao prosseguir você aceita os nossos termos de contratação.” e clique em “Avançar”
- Informe o estado, cidade, cartório do documento e clique em “Avançar”
- Descreva as informações restantes sobre o documento e clique em “Finalizar pedido”
- Escolha a forma de envio e pagamento.
O documento deve ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis, neste documento precisa ter:
- Localização
- Lote
- Quadra
- Dimensões
- Nome do proprietário
- Datas de registros
- Averbações.
É possível, também, solicitar uma Certidão de Matrícula com Ônus Real, onde você receberá um documento certificando a existência ou não de ônus e ações, como:
- Hipoteca
- Usufruto
- Alienação fiduciária e outras informações.
Este documento é indispensável para quem pretende fazer negócios no setor imobiliário.
Pois, é a prova que o imóvel está disponível para venda, podendo até mesmo ser utilizado durante o período de garantia.
Matrícula
A Matrícula do Imóvel é um documento que contém todas as informações e dados referentes ao imóvel, além de todos os atos jurídicos pertencentes a ele.
Constam na matrícula, as averbações com as alterações ocorridas no imóvel ou com os seus respectivos proprietários.
Ela é como uma Certidão de Nascimento do Imóvel, contendo informações sobre:
- Construção e demolição
- Habitações
- Conclusões de obra
- Compra, venda e penhora do imóvel
- Pacto antenupcial e partilha por separação judicial
- Inventário e outras.
Todo imóvel precisa ter uma matrícula legal, com:
- Identificação
- Localização
- Descrição detalhada
- Qualificações do proprietário
- Mudanças ocorridas
- Transações financeiras relacionadas ao imóvel
- Hipoteca de propriedade móvel
- Expropriação
- Desmembramento
- Litígio
- Direito de uso
- Histórico de ações relacionadas ao imóvel.
Se a propriedade não possuir ônus, o Cartório de Registro de Imóveis deve emitir uma Certidão Negativa.
Caso existam ônus que pesam sobre o imóvel, deve ser emitida uma Certidão Positiva constando os ônus existentes.
Se você pretende realizar uma transação imobiliária, a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel com Ônus Reais é extremamente importante, certifique-se de solicitá-la.
O que é o registro do imóvel?
A função do registro de imóveis é garantir a transparência e a segurança jurídica das transações referentes a cada imóvel.
Nele ficam armazenadas as informações dos imóveis localizados em sua cidade ou região, fornecendo-as a quem solicitar.
Todo comprador em potencial deve consultar o registro de imóveis para garantir que:
- Todas as informações fornecidas sobre o imóvel estão corretas
- O vendedor é realmente o proprietário e não está proibido de vender o imóvel por conta de algum impedimento judicial
- Se a propriedade não está hipotecada sob o empréstimo.
A certidão de inteiro teor substitui a matrícula?
Não, a certidão de inteiro teor não substitui a matrícula do imóvel.
A matrícula é o registro original e permanente mantido pelo Cartório de Registro de Imóveis, onde são lançadas todas as informações jurídicas relacionadas ao imóvel ao longo do tempo.
Já a certidão de inteiro teor é apenas uma reprodução fiel do conteúdo existente nesse registro, emitida oficialmente pelo cartório para consulta ou comprovação.
Na prática, a matrícula funciona como o “histórico oficial” do imóvel dentro do cartório, enquanto a certidão de inteiro teor serve como uma cópia autenticada desse histórico para uso externo.
Isso significa que a certidão apresenta todas as informações registradas até o momento da emissão, mas o documento original continua sendo a matrícula arquivada no cartório.
Quando devo pedir certidão de inteiro teor em vez da matrícula?
A certidão de inteiro teor deve ser solicitada quando é necessário analisar o conteúdo completo do registro imobiliário ou comprovar informações detalhadas que estão registradas no documento original do cartório.
Esse tipo de certidão reproduz integralmente o texto do registro, permitindo visualizar todos os dados presentes no livro ou na matrícula.
Esse documento é especialmente útil quando a análise jurídica exige informações mais detalhadas do que aquelas que aparecem em certidões resumidas ou extratos simples da matrícula.
Processos de cidadania estrangeira
Em processos de cidadania estrangeira, a certidão de inteiro teor pode ser necessária para apresentar informações completas registradas em documentos brasileiros.
Alguns consulados e autoridades estrangeiras exigem esse tipo de certidão para garantir que todos os dados do registro original estejam disponíveis para análise.
Como a certidão reproduz fielmente o conteúdo do registro, ela pode mostrar detalhes que não aparecem em versões resumidas, como observações específicas, averbações antigas ou anotações importantes para a comprovação documental.
Processos judiciais e disputas patrimoniais
A certidão de inteiro teor também é frequentemente solicitada em processos judiciais que envolvem imóveis ou registros civis.
Advogados e juízes utilizam esse documento para analisar detalhadamente o histórico completo do registro.
Essa análise detalhada permite verificar a sequência de registros, alterações jurídicas e eventuais averbações que possam impactar uma decisão judicial ou um processo de divisão patrimonial.
Auditorias e análises documentais
Em negociações imobiliárias mais complexas, profissionais especializados podem solicitar certidões de inteiro teor para realizar auditorias documentais.
O objetivo é identificar possíveis inconsistências ou riscos que possam existir no histórico do imóvel.
Essa análise é especialmente importante em transações de alto valor ou em situações em que o imóvel possui um histórico registral mais antigo ou complexo.
Quando a matrícula atualizada é mais importante que a certidão de inteiro teor?
A matrícula atualizada é mais importante quando o objetivo principal é verificar a situação jurídica atual do imóvel e confirmar quem é o proprietário no momento da consulta.
Esse documento mostra de forma clara o estado mais recente do registro imobiliário, incluindo qualquer alteração registrada recentemente.
Em negociações imobiliárias ou operações financeiras, a matrícula atualizada costuma ser o documento mais solicitado, pois permite identificar rapidamente eventuais restrições, ônus ou alterações que possam afetar o imóvel.
Compra e venda de imóveis
Durante a compra e venda de um imóvel, a matrícula atualizada é essencial para confirmar quem é o proprietário registrado e se existem impedimentos legais para a transferência da propriedade.
Esse documento permite verificar a existência de registros como hipoteca, penhora judicial, alienação fiduciária ou outras restrições que possam impedir ou dificultar a negociação.
Financiamentos imobiliários
Instituições financeiras exigem a matrícula atualizada para avaliar se o imóvel pode ser utilizado como garantia em operações de financiamento.
A análise desse documento garante que o bem esteja livre de impedimentos que possam comprometer a segurança da operação.
Além disso, o banco utiliza a matrícula para confirmar se o vendedor possui legitimidade jurídica para transferir o imóvel ao comprador.
Regularização documental
Em processos de regularização imobiliária, a matrícula atualizada também desempenha papel fundamental.
Ela permite verificar se todos os registros e averbações necessários foram realizados corretamente ao longo do tempo.
Esse tipo de análise ajuda a identificar inconsistências ou pendências que precisam ser resolvidas antes da realização de novas transações envolvendo o imóvel.
A certidão de inteiro teor inclui todas as averbações da matrícula?
Sim, a certidão de inteiro teor inclui todas as averbações e registros existentes na matrícula até a data em que o documento é emitido.
Como ela reproduz integralmente o conteúdo do registro imobiliário, todas as informações registradas oficialmente aparecem no documento.
Isso significa que averbações como mudanças de estado civil dos proprietários, construções registradas, alterações de nome, decisões judiciais e outros atos registrados na matrícula também estarão presentes na certidão.
Essa característica torna a certidão de inteiro teor especialmente útil para análises detalhadas, pois ela apresenta o histórico completo do registro sem omitir informações que possam ser relevantes para uma avaliação jurídica ou administrativa.
Qual o prazo de validade da certidão de inteiro teor e da matrícula?
A certidão de inteiro teor e a matrícula atualizada não possuem um prazo de validade fixo definido por lei, mas na prática esses documentos costumam ser considerados válidos por períodos curtos em negociações, geralmente 30 dias.
Isso ocorre porque novas averbações ou registros podem ser feitos a qualquer momento no cartório.
Em muitas situações, instituições financeiras, cartórios e órgãos públicos exigem que esses documentos tenham sido emitidos recentemente, geralmente dentro de um prazo de 30 a 90 dias.
Por esse motivo, sempre que um documento imobiliário for utilizado em negociações, financiamentos ou processos legais, é recomendável solicitar uma versão atualizada diretamente no Cartório de Registro de Imóveis para garantir que todas as informações estejam atualizadas e completas.
Agora já entendemos a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula e o que são esses documentos.
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