Diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula! Saiba aqui!

Escrito por Luciano Batista de Lima
Publicado em 5 nov 21
diferença entre certidão de inteiro teor e matrícula

Entenda qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula.

Sabemos que no cartório é possível emitir uma variedade de documentos e certidões, que muitas vezes até não fazíamos ideia.

A variedade e a semelhança entre os documentos é tanta, que muitas vezes chegamos a nos confundir entre eles.

É por isso que neste artigo, vamos te mostrar qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula, além de te apresentar o registro de imóveis.

Diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula

A principal diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula é como servem para dar mais segurança na hora da compra e/ou venda de um imóvel.

Embora a Certidão de Inteiro Teor seja uma representação precisa da Matrícula, a certidão apresenta a existência de algum ônus positivo referente a aquele imóvel.

Por exemplo, quando o imóvel foi dado em garantia em um financiamento, o imóvel tem uma promessa de compra e venda, entre outros.

Para entender sobre a Certidão de Inteiro Teor e a Matrícula, você deve conhecer cada um dos documentos.

Assim, não restarão dúvidas ao solicitar esses documentos no cartório.

Matrícula

A Matrícula do Imóvel é um documento que contém todas as informações e dados referentes ao imóvel, além de todos os atos jurídicos pertencentes a ele.

Constam na matrícula, as averbações com as alterações ocorridas no imóvel ou com os seus respectivos proprietários.

Ela é como uma Certidão de Nascimento do Imóvel, contendo informações sobre:

  • Construção e demolição
  • Habitações
  • Conclusões de obra
  • Compra, venda e penhora do imóvel
  • Pacto antenupcial e partilha por separação judicial
  • Inventário e outras.

Todo imóvel precisa ter uma matrícula legal, com:

  • Identificação
  • Localização
  • Descrição detalhada
  • Qualificações do proprietário
  • Mudanças ocorridas
  • Transações financeiras relacionadas ao imóvel
  • Hipoteca de propriedade móvel
  • Expropriação
  • Desmembramento
  • Litígio
  • Direito de uso
  • Histórico de ações relacionadas ao imóvel.

Certidão de Inteiro Teor

A Certidão de Inteiro Teor ou como, também, é chamada de Certificado de Registro, refere-se a narrativa em que constam todos os dados e informações relacionados ao imóvel.

O documento deve ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis.

Neste documento precisa ter:

  • Localização
  • Lote
  • Quadra
  • Dimensões
  • Nome do proprietário
  • Datas de registros
  • Averbações.

É possível, também, solicitar uma Certidão de Matrícula com Ônus Real, onde você receberá um documento certificando a existência ou não de ônus e ações, como:

  • Hipoteca
  • Usufruto
  • Alienação fiduciária e outras informações.

Este documento é indispensável para quem pretende fazer negócios no setor imobiliário.

Pois, é a prova que o imóvel está disponível para venda, podendo até mesmo ser utilizado durante o período de garantia.

Se a propriedade não possuir ônus, o Cartório de Registro de Imóveis deve emitir uma Certidão Negativa.

Caso existam ônus que pesam sobre o imóvel, deve ser emitida uma Certidão Positiva constando os ônus existentes.

Se você pretende realizar uma transação imobiliária, a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel com Ônus Reais é extremamente importante, certifique-se de solicitá-la.

Registro do Imóvel

A função do registro de imóveis é garantir a transparência e a segurança jurídica das transações referentes a cada imóvel.

Nele ficam armazenadas as informações dos imóveis localizados em sua cidade ou região, fornecendo-as a quem solicitar.

Todo comprador em potencial deve consultar o registro de imóveis para garantir que:

  • Todas as informações fornecidas sobre o imóvel estão corretas
  • O vendedor é realmente o proprietário e não está proibido de vender o imóvel por conta de algum impedimento judicial
  • Se a propriedade não está hipotecada sob o empréstimo.

Agora já entendemos a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula e o que são esses documentos.

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