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Entenda qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula.
Sabemos que no cartório é possível emitir uma variedade de documentos e certidões, que muitas vezes até não fazíamos ideia.
A variedade e a semelhança entre os documentos é tanta, que muitas vezes chegamos a nos confundir entre eles.
É por isso que neste artigo, vamos te mostrar qual é a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula, além de te apresentar o registro de imóveis.
Diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula
A principal diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula é como servem para dar mais segurança na hora da compra e/ou venda de um imóvel.
Embora a Certidão de Inteiro Teor seja uma representação precisa da Matrícula, a certidão apresenta a existência de algum ônus positivo referente a aquele imóvel.
Por exemplo, quando o imóvel foi dado em garantia em um financiamento, o imóvel tem uma promessa de compra e venda, entre outros.
Para entender sobre a Certidão de Inteiro Teor e a Matrícula, você deve conhecer cada um dos documentos.
Assim, não restarão dúvidas ao solicitar esses documentos no cartório.
Matrícula
A Matrícula do Imóvel é um documento que contém todas as informações e dados referentes ao imóvel, além de todos os atos jurídicos pertencentes a ele.
Constam na matrícula, as averbações com as alterações ocorridas no imóvel ou com os seus respectivos proprietários.
Ela é como uma Certidão de Nascimento do Imóvel, contendo informações sobre:
- Construção e demolição
- Habitações
- Conclusões de obra
- Compra, venda e penhora do imóvel
- Pacto antenupcial e partilha por separação judicial
- Inventário e outras.
Todo imóvel precisa ter uma matrícula legal, com:
- Identificação
- Localização
- Descrição detalhada
- Qualificações do proprietário
- Mudanças ocorridas
- Transações financeiras relacionadas ao imóvel
- Hipoteca de propriedade móvel
- Expropriação
- Desmembramento
- Litígio
- Direito de uso
- Histórico de ações relacionadas ao imóvel.
Certidão de Inteiro Teor
A Certidão de Inteiro Teor ou como, também, é chamada de Certificado de Registro, refere-se a narrativa em que constam todos os dados e informações relacionados ao imóvel.
O documento deve ser obtido no Cartório de Registro de Imóveis, neste documento precisa ter:
- Localização
- Lote
- Quadra
- Dimensões
- Nome do proprietário
- Datas de registros
- Averbações.
É possível, também, solicitar uma Certidão de Matrícula com Ônus Real, onde você receberá um documento certificando a existência ou não de ônus e ações, como:
- Hipoteca
- Usufruto
- Alienação fiduciária e outras informações.
Este documento é indispensável para quem pretende fazer negócios no setor imobiliário.
Pois, é a prova que o imóvel está disponível para venda, podendo até mesmo ser utilizado durante o período de garantia.
Se a propriedade não possuir ônus, o Cartório de Registro de Imóveis deve emitir uma Certidão Negativa.
Caso existam ônus que pesam sobre o imóvel, deve ser emitida uma Certidão Positiva constando os ônus existentes.
Se você pretende realizar uma transação imobiliária, a Certidão de Inteiro Teor da Matrícula do Imóvel com Ônus Reais é extremamente importante, certifique-se de solicitá-la.
Registro do Imóvel
A função do registro de imóveis é garantir a transparência e a segurança jurídica das transações referentes a cada imóvel.
Nele ficam armazenadas as informações dos imóveis localizados em sua cidade ou região, fornecendo-as a quem solicitar.
Todo comprador em potencial deve consultar o registro de imóveis para garantir que:
- Todas as informações fornecidas sobre o imóvel estão corretas
- O vendedor é realmente o proprietário e não está proibido de vender o imóvel por conta de algum impedimento judicial
- Se a propriedade não está hipotecada sob o empréstimo.
Agora já entendemos a diferença entre Certidão de Inteiro Teor e Matrícula e o que são esses documentos.
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